Termos de Serviço
Data de entrada em vigor: 24 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço regem a utilização do site balkanesim.app e da aplicação móvel Balkan eSIM, operados pela BILPP OÜ, uma empresa registada na Estónia.
1. O serviço
A Balkan eSIM fornece planos de dados móveis pré-pagos para utilização nos sete países do sudeste da Europa listados na aplicação, entregues como perfis de eSIM através da nossa aplicação móvel. Os detalhes do plano, os preços, os volumes de dados, os prazos de validade e a lista exata dos países cobertos são mostrados na aplicação antes da compra.
2. Compatibilidade do aparelho
É da sua responsabilidade verificar que o seu aparelho suporta eSIM e está desbloqueado de operadora antes de comprar um plano. As informações de compatibilidade estão nos nossos guias de instalação.
3. Compras e reembolsos
As compras são processadas pela App Store ou pelo Google Play, segundo os respetivos termos. Se um eSIM não puder ser instalado ou ativado num aparelho compatível, contacte a nossa equipa de apoio e trabalharemos para resolver o caso, incluindo um reembolso quando for essa a solução certa.
4. Uso razoável e limites de cobertura
Os planos destinam-se a uso pessoal em viagem nos países que o plano cobre. Um plano não funciona fora dessa lista — a Turquia não está incluída, nem os restantes países vizinhos da região. A velocidade e a disponibilidade dependem das nossas redes parceiras e das condições locais e não são garantidas em todos os momentos nem em todos os locais; não operamos rede própria.
5. Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor que pagou pelo plano em causa. Não somos responsáveis por danos indiretos, incluindo prejuízos causados pela indisponibilidade de uma rede.
6. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis da República da Estónia e os litígios serão julgados pelos tribunais estónios, sem prejuízo das proteções obrigatórias do consumidor no seu país de residência.